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DIREITO PENAL E
PROCESSUAL PENAL
1.Coordenação:
Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas
Jurídicas (CBEPJUR)
2. Coordenação
Administrativa:
VOCATUS - Centro de
Estudos Avançados
Campinas - SP -
Fone: (19) 3233.4849 -
E-mail:
vocatus@vocatus.com.br
3. Carga Horária
Total: 360h/a
3.1 Período dos
Cursos: 18 (dezoito) meses.
Com 01 encontro mensal de 16h/a para as
disciplinas básicas e 02 semanas corridas
para as disciplinas especiais de metodologia
da pesquisa, didática de ensino superior e
01 encontro especial de 24h/a para Writs
Constitucionais e Ações Especiais
3.2 Horário
Disciplinas básicas: 15 meses com 16h/a
cada.
Disciplinas especiais: 2 meses com 48h/a
cada.
Writs Constitucionais e Ações Especiais: 1
mês com 24h/a
Disciplinas básicas: (Módulo 16h/a)
6a. feira (17h às 23h 00min)
Sábado (7h às 14h 40)
Disciplinas especiais: (Módulo 48h/a)
2a. feira a 6a. feira (17h às 23h)
Sábado (7h às 12h - 13h às 19h 00min)
Writs Constitucionais e Ações Especiais:
(Módulo 24h/a)
6a. feira (8h às 14h - 18h 30min às 22h
30min)
Sábado (8h às 18h 30min)
4. Programa -
Direito Penal e Processual Penal:
4.1 Hermenêutica
Jurídica - 16h/a (1 Módulo)
Hermenêutica Jurídica, Norma e
Interpretação do Direito. Tipos Normativos.
Hierarquias das Leis.
4.2 Parte Geral
Penal - 32h/a (2 Módulos)
Conceito. Características e fatores.
Aplicação da lei penal. Teoria do crime. As
Novas teorias e as teorias causais e
finalista. Princípios fundamentais. Relação
de causalidade. Prescrição e decadência.
4.3. Direito
Processual Penal - 64h/a (4 Módulos)
Norma processual penal. Competência,
inquérito e ação penal. Sistemas
(inquisitório, acusatório e misto).
Constitucionalização do processo penal.
Sujeitos da relação processual penal.
Procedimentos fundamentais e incidentais.
Teoria dos atos processuais penais. Vícios
de validade dos atos processuais. Processo
penal cautelar. Recursos em matéria
criminal. Habeas corpus. Revisão criminal.
Princípios fundamentais.
4.4 Parte Especial
Penal - 64h/a (4 Módulos)
Estrutura da parte especial do Código
Penal e das Leis Extravagantes. Crimes
contra a pessoa, a propriedade, os costumes,
a administração e as finanças públicas.
Crimes hediondos. Lei antitóxicos.
Improbidade administrativa. Crimes
ecológicos e contra as relações de consumo.
4.5 Criminologia -
64h/a (4 Módulos)
Criminologia clássica e positivista.
Concepções. Desorganização social. Patologia
social e comportamento. Tendências críticas.
A fenomenologia do crime e o comportamento
da rotulação. Criminologia radical e
política do controle social. Vitimologia e
periculosidade vitimal. Instrumentos de
proteção às vítimas de crimes e de abusos de
autoridade. Crime Organizado e estudo de
casos associados.
4.6 Writs
Constitucionais e Ações Especiais - 24h/a (1
Módulo)
Mandado de segurança individual e
coletivo, Habeas corpus, Habeas data, Ação
popular, Ação civil pública, ADIN.
Pressupostos processuais e condições de cada
uma das ações analisadas. Cabimento,
Adequação e Efeitos das respectivas
sentenças. Recursos. Análises de casos
práticos.
4.7 Metodologia da
Pesquisa - 48h/a (1 Módulo)
A técnica da análise temática. O
conhecimento científico. Tipos de normas
técnicas. A elaboração do trabalho
científico. Conceitos e estruturação de uma
pesquisa: as variáveis envolvidas, os
métodos de coleta de dados e o projeto de
pesquisa.
4.8 Didática do
Ensino Superior - 48h/a (1 Módulo)
A didática do ensino e a ciência
jurídica. Tendências contemporâneas em
Educação e o papel da Didática. Planejamento
do ensino: escolha de objetos, seleção de
conteúdos. Avaliação do processo
ensino-aprendizagem.
5. Estrutura
Programática
Estrutura curricular dos cursos terá uma
carga horária de 360 h/a, das quais 48h/a
destinadas ao conteúdo pedagógico, 48h/a à
iniciação científica e 240 h/a ao conteúdo
específico, além de 24h/a de técnicas de
estudo e orientação ao trabalho acadêmico
ou, alternativamente, Writs Constitucionais
e Ações Especiais.
6.
Corpo Docente de Direito Penal e Processual
Penal
Solicitar através do
e-mail:
vocatus@vocatus.com.br
ou pelo telefone (19) 3233.4849
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