DIREITO DO ESTADO - ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL

 

1.Coordenação:
Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas (CBEPJUR)

 2. Coordenação Administrativa:
VOCATUS - Centro de Estudos Avançados
Campinas - SP -  Fone: (19) 3233.4849 - E-mail: vocatus@vocatus.com.br

3. Carga Horária Total: 360h/a

3.1 Período dos Cursos: 18 (dezoito) meses.
Com 01 encontro mensal de 16h/a para as disciplinas básicas e 02 semanas corridas para as disciplinas especiais de metodologia da pesquisa, didática de ensino superior e 01 encontro especial de 24h/a para Writs Constitucionais e Ações Especiais

3.2 Horário
Disciplinas básicas: 15 meses com 16h/a cada.
Disciplinas especiais: 2 meses com 48h/a cada.
Writs Constitucionais e Ações Especiais: 1 mês com 24h/a

Disciplinas básicas: (Módulo 16h/a)
6a. feira (17h às 23h 00min)
Sábado (7h às 14h 40)

Disciplinas especiais: (Módulo 48h/a)
2a. feira a 6a. feira (17h às 23h)
Sábado (7h às 12h - 13h às 19h 00min)

Writs Constitucionais e Ações Especiais: (Módulo 24h/a)
6a. feira (8h às 14h - 18h 30min às 22h 30min)
Sábado (8h às 18h 30min)

4. Programa - Direito do Estado:

4.1 Hermenêutica Jurídica - 16h/a (1 Módulo)

Hermenêutica Jurídica, Norma e Interpretação do Direito. Tipos Normativos. Hierarquias das Leis.

4.2 Organização Política do Estado - 32h/a (2 Módulos)

Estado: origem, evolução, conceitos. Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional. Poder Constituinte, origem, evolução. Classificação das Constituições e elementos constitutivos. Formação da República Federativa, Formas de Governo, Regimes Políticos, Sistemas Econômicos.

4.3 Direito Constitucional - 64h/a (4 Módulos)

Poder Constituinte. Princípios constitucionais fundamentais. Controle de constitucionalidade. Federação e separação de poderes. Poderes e órgãos de poder. Direitos e garantias fundamentais. A organização do Estado e dos poderes. Tributação e orçamento. A ordem econômica e social. A nova ordem constitucional no Brasil.

4.4 Direito Administrativo - 64h/a (4 Módulos)

Administração pública, conceito, finalidade, poderes. Poder de polícia, origem, características e manifestações. Contratos administrativos, centralização e descentralização (política e administrativa). Responsabilidade civil do Estado. Estado intervencionista: intervenções no domínio econômico e na propriedade. Função Pública e Servidores Públicos.

4.5 Direito Tributário - 64h/a (4 Módulos)

Direito Financeiro Econômico e Tributário. Razão da existência do tributo. Teoria dos fatos e atos jurídicos. Tributo como fato jurídico. Orçamento público.
Discriminação de competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar: princípios e imunidades. Normas gerais do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Sistema Tributário.
Obrigações (e extinção) tributárias. Lei. Fato gerador e lançamento. Estrutura dualista.
Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Processo administrativo e tributário.
Tributos: características e espécies. Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria. Contribuições Parafiscais. Estudo dos tributos em espécie. Tributos na esfera municipal e estadual. Legislação municipal e estadual. Micro, pequena e média empresa frente à legislação municipal e estadual.

4.6 Writs Constitucionais e Ações Especiais - 24h/a (1 Módulo)

Mandado de segurança individual e coletivo, Hábeas corpus, Hábeas data, Ação popular, Ação civil pública, ADIN. Pressupostos processuais e condições de cada uma das ações analisadas. Cabimento, Adequação e Efeitos das respectivas sentenças. Recursos. Análises de casos práticos.

4.7 Metodologia da Pesquisa - 48h/a (1 Módulo)
A técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

4.8 Didática do Ensino Superior - 48h/a (1 Módulo)
A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

5. Estrutura Programática
Estrutura curricular dos cursos terá uma carga horária de 360h/a, das quais 48h/a destinadas ao conteúdo pedagógico, 48h/a à iniciação científica e 240h/a ao conteúdo específico, além de 24h/a de técnicas de estudo e orientação ao trabalho acadêmico.

6. Corpo Docente de Direito do Estado

  •  Profº. Ércio Lins - Advogado Especializado.
  •  Profº. Adriano Mezzomo - Advogado Especializado e Mestre em Direito.
  •  Profª. Angélica Petian - Advogada Especializada e Mestra em Direito.
  •  Profº Pedro Lenza - Advogado Especializado e Mestre em Direito.
  •  Profº Marco Antônio Macedo - Procurador do Município do Rio de Janeiro, Advogado  Especializado  e Mestre em Direito.
  •  Profª Cinthia Muniz - Advogada Especializada e Mestra em Direito.
  •  Profª. Cláudia Aguiar - Advogada Especializada e Mestra em Direito
  •  Profº. Jerson Carneiro - Advogado Especializado e Mestre em Direito.
  •  Profº. Luiz Antônio Ribeiro - Advogado Especializado.
  •  Profº. Maurício Andreioullo - Procurador da República, Advogado Especializado e Mestre em Direito.
  •  Profª Regina Rocha - Pedagoga e Mestre em Comunicação Social