DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

 

1.Coordenação:
Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas (CBEPJUR)

 2. Coordenação Administrativa:
VOCATUS - Centro de Estudos Avançados
Campinas - SP -  Fone: (19) 3233.4849 - E-mail: vocatus@vocatus.com.br

3. Carga Horária Total: 360h/a

3.1 Período dos Cursos: 18 (dezoito) meses.
Com 01 encontro mensal de 16h/a para as disciplinas básicas e 02 semanas corridas para as disciplinas especiais de metodologia da pesquisa, didática de ensino superior e 01 encontro especial de 24h/a para Writs Constitucionais e Ações Especiais

3.2 Horário
Disciplinas básicas: 15 meses com 16h/a cada.
Disciplinas especiais: 2 meses com 48h/a cada.
Writs Constitucionais e Ações Especiais: 1 mês com 24h/a

Disciplinas básicas: (Módulo 16h/a)
6a. feira (17h às 23h 00min)
Sábado (7h às 14h 40)

Disciplinas especiais: (Módulo 48h/a)
2a. feira a 6a. feira (17h às 23h)
Sábado (7h às 12h - 13h às 19h 00min)

Writs Constitucionais e Ações Especiais: (Módulo 24h/a)
6a. feira (8h às 14h - 18h 30min às 22h 30min)
Sábado (8h às 18h 30min)

4. Programa - Direito Civil e Processual Civil:

4.1 Hermenêutica Jurídica - 16h/a (1 Módulo)

Hermenêutica Jurídica, Norma e Interpretação do Direito. Tipos Normativos. Hierarquias das Leis.

4.2 Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento - 48h/a (3 Módulos)

Teoria Geral do Processo. Jurisdição. Conceito. Características. Objeto. Princípios. Jurisdição Civil, Contenciosa e Voluntária. Substitutivos. Da ação. Histórico. Teorias. Condições da ação. Elementos da ação. Do processo. Conceito. Pressupostos Processuais. Procedimento Comum e especial. Sistema da oralidade. Prazos. Atos de comunicação processual: citação e intimação. Pressuposto. Competência. Conceito. Critérios de divisão do trabalho jurisdicional. Princípios informadores.

4.3 Direito Civil / Parte Geral e Obrigações - 64h/a (4 Módulos)

Pessoas físicas e jurídicas. Personalidades. Direito objetivo e subjetivo. Ação, vontade declarada. Vícios e condições. Relação e negócio jurídico. Prescrição e decadência.
Fontes, conceitos, formas de extinção. Solvens e accipiens. Lugar do cumprimento e forma, sub-rogação e solidariedade. Pagamento direto e indireto.

4.4 Direito Civil / Contratos / Responsabilidade Civil - 64h/a (4 Módulos)

Classificação e efeitos. Contratos bilaterais. Sinalagmáticos e comutativos. Actio inter partes e metaindividualismo. Contratos típicos e atípicos atuais (franchising, engeneering, etc.). Contratos de consumo. Autonomia da vontade e intervencionismo estatal. Correntes (culpa e nexo objetivo). Contratual e extracontratual.
Responsabilidade Civil: conceito, evolução histórico-sociológica. Classificação. Responsabilidade por fato próprio contratual, declarações unilaterais de vontade, própria lei. Extracontratual subjetiva. Culpa e sua classificação. Extracontratual objetiva (teoria do risco ou dano). Casos do Direito brasileiro. Fatos acontratuais de obrigações geradoras de responsabilidade civil (gestão de negócios, abusos de direito, enriquecimento sem causa). Responsabilidade civil por fato da coisa. Responsabilidade civil por fato de terceiros (culpa presumida). Responsabilidade civil profissional (médicos, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, empreiteiras). Jurisprudência - STF, STJ, Tribunal de Justiça RJ. Casos práticos.

4.5 Medidas Liminares e Providências Cautelares - 48h/a (3 Módulos)

Aspectos fundamentais relativos às medidas liminares e providências cautelares de um modo geral: conceito, objeto e natureza jurídica. Importância e origem das medidas liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação de medidas cautelares: origem das providências cautelares, função cautelar, poder geral e genérico, limitações do poder cautelar geral e riscos relativos à concessão de liminares associadas ao exercício dos poderes cautelares geral e genérico.
Limites objetivos para a concessão de medidas liminares. Normas infraconstitucionais impeditivas de liminares. Limites à discricionariedade do magistrado na apreciação da medida liminar.
Competência jurisdicional para a apreciação das medidas liminares: incompatibilidade, impedimento e suspeição. Medidas cautelares e liminares satisfativas. Recursos e pronunciamentos judiciais relativos à apreciação de medidas liminares e providências cautelares: recursos contra o deferimento e o indeferimento da medida liminar e das providências cautelares de modo geral. Revogação, cassação e perempção de medidas liminares. Suspensão da medida liminar. Medidas liminares em mandado de segurança. Medidas liminares e providências cautelares em ação cautelar. Medidas liminares em ação civil pública e em ação popular. Legislação doutrina e jurisprudência atuais sobre medidas liminares e providências cautelares de modo geral. Do processo cautelar no CPC. Medidas cautelares nominadas e inominadas

4.6 Writs Constitucionais e Ações Especiais - 24h/a (1 Módulo)

Mandado de segurança individual e coletivo, Hábeas corpus, Hábeas data, Ação popular, Ação civil pública, ADIN. Pressupostos processuais e condições de cada uma das ações analisadas. Cabimento, Adequação e Efeitos das respectivas sentenças. Recursos. Análises de casos práticos.

4.7 Metodologia da Pesquisa - 48h/a (1 Módulo)

A técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

4.8 Didática do Ensino Superior - 48h/a (1 Módulo)

A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

5. Estrutura Programática:

Estrutura curricular dos cursos terá uma carga horária de 360 h/a, das quais 48h/a destinadas ao conteúdo pedagógico, 48h/a à iniciação científica e 224 h/a ao conteúdo específico, além de 40h/a de técnicas de estudo e orientação ao trabalho acadêmico.

6. Corpo Docente de Direito Civil e Processual Civil:

  •  Profº. Rodrigo Mezzomo - Advogado Especializado e Mestre em Direito.

  •  Profº. João Ricardo Aguirre - Advogado Especializado e Mestre em Direito.

  •  Profª. Sônia Barroso - Advogada Especializada, Mestre e Doutoranda em Direito.

  •  Profº. José Hortêncio - Juiz do Trabalho e Especialista em Direito.

  •  Profº. Roberto Solimene - Juiz de Direito e Mestre em Direito.

  •  Profº. Cristiano Garcia - Promotor de Justiça, Mestre e Doutor em Direito.

  •  Profª. Cláudia Aguiar - Advogada Especializada e Mestre em Direito.

  •  Profª. Angélica Carlini - Advogada Especializada, Mestre e Doutora em Direito.

  •  Profº. Felipe Borring Rocha - Mestre em Direito e Defensor Público.

  •  Profº. Adriano Mezzomo - Advogado Especializado e Mestre em Direito.

  •  Profª. Cláudia Cezário - Mestre em Sociolinguística, Especialista em Direito e Advogada
     Especializada.

  •  Profº. Renato Montans - Especialista em Direito e Advogado Especializada.

  •  Profª. Ana Maria Prada - Especialista em Psicologia da Educação.

  •  Profª. Tânia Minerva - Especialista em Educação.