Fundação do
PSDB prestou conta de curso no DF com endereço em Alagoas
O relatório da
Auditoria Especial realizada pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da
Fazenda no convênio firmado para realização dos cursos de profissionalização e
qualificação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, constatou que a Fundação
do PSDB que foi contemplada com dois contratos no valor total de R$ 4.198.758,00 para
treinar 54.072 pessoas, não apresentou o material solicitado para comprovação de
execução dos cursos e feita uma análise sobre os documentos apresentados anteriormente,
ficou constatado que a Fundação não cumpriu com os requisitos básicos para o
cadastramento e habilitação das entidades executoras dos projetos. Além disso um dos
endereços fornecidos como sendo para realização dos cursos era no estado de Alagoas.
"Não encontramos evidências
de utilização da instalação situada em Brasília indicada para execução dos cursos.
Também não encontramos evidências de que o corpo técnico apresentado para atendimento
do item 2.7 é atuante em Brasília" conclui o Relatório.
O Relatório ainda constata que,
aparentemente, por iniciativa da Fundação, desenvolveu-se no DF um projeto denominado
ATAQ - Ações Técnicas Avançadas de Qualificação, que aumentariam o conjunto de
habilidades ofertadas aos alunos. Esse novo conjunto seria denominado como Habilidades
Básicas Ocupacional. De acordo com a Auditoria essa nova habilidade foi incluída à
revelia do que dispõem a resolução do CODEFAT nº 194 de 23 de setembro de 1998.
Não ficou comprovado que as
entidades tenham sido consultadas quanto à sua disposição de aderir ao ATAQ, e como as
supostas atividades eram desenvolvidas nas dependências das parcerias a Fundação ficava
desonerada de várias despesas, e os alunos, por essa razão, teriam que estar amontoados
em turmas de 75 pessoas, sendo que o padrão do plano pedagógico é de 25 alunos, o que
reduziu ainda mais os custos da Fundação.
A Fundação acabou como parceira de
si mesma, pois foi contratada para ministrar aulas de habilidades específicas e de
gestão para 6.072 pessoas, sem evidenciar a existência e disponibilidade de espaço
físico para isso.
Ainda de acordo com o Relatório, o
Centro Universitário de Brasília, - UniCEUB, foi contratado para efetuar o
acompanhamento e supervisão do Plano Especial de Qualificação no DF e, na entrevista
com a responsável técnica do centro universitário, conclui-se que a principal causa da
baixa freqüência e alto índice de evasão nas raríssimas aulas ministradas pela
Fundação se deu pelo fato do quase nulo interesse pela habilidade básica ocupacional
dada pela Fundação e ao excesso de alunos concentrados em espaço reduzidos para as
"aulas" desta habilidade, fato este também relatado por diversas entidades
executoras.
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