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Se as 1001 armações de EJ não merecem CPI, o que merece?

Povo brasileiro não aceitará a tentativa do Planalto para abafar o vergonhoso assalto ao Erário

Acusações, negócios obscuros, danos ao dinheiro público, manipulações com a propriedade do povo, uso indecente do poder e coisas nada explicadas é o que não faltam em relação a Eduardo Jorge. Por isso é tão desavergonhada a história do governo de que não é necessária uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar esse escândalo. Para o que serve, então, uma CPI? Para apurar negócios honestos, claros e impecáveis, sob os quais não paira qualquer suspeita? Para investigar a vida de quem nunca teve relação alguma com o dinheiro público exceto pagar os impostos?

SECRETÁRIO

O caso do secretário de Fernando Henrique é, até agora, o maior escândalo da História do país. Na sala ao lado à destinada ao presidente da República, no Palácio do Planalto, um elemento liberava verbas para uma obra superfaturada, fraudulenta e condenada pelo próprio Tribunal de Contas da União; recebia, ao vivo e em infindáveis telefonemas, os beneficiários já conhecidos do roubo; acionava colegas de Ministério para armar "justificativas" com o objetivo de aumentar o dinheiro liberado; colocava seu chefe para assinar os pedidos de dinheiro ao Congresso. Comprometia, portanto, o Executivo, enganava o Legislativo e abastecia um foco de corrupção no Judiciário.

INTERMEDIAÇÃO

Além disso, ele mercadejava com os fundos públicos de pensão, que reúnem pelo menos uns R$ 100 bilhões, envolvendo-os em tenebrosas transações de compra de papéis lesivos ao Erário e botando-os para facilitar a passagem do patrimônio público a colegas de patota. Patrocinava empresas para contratos com o governo e "encaminhava" pedidos - ou seja, ordens - para que o Banco do Brasil soltasse dinheiro para quem lhe convinha. Chantageava políticos invadindo suas contas bancárias e manipulando as nomeações de cargos de confiança. E etc., etc., etc., etc., etc.

O elemento tinha título de ministro. Suas atividades foram perpetradas quando ocupava um cargo público, e as que realizou depois só foram possíveis porque ocupou esse cargo, que não era formal - ele mandava e desmandava no governo, como nunca um simples "secretário" mandou. Ele mesmo apresentava-se como "o governo", como consta das gravações telefônicas em que Júlio Porto, então diretor financeiro do fundo de pensão de Furnas, e na época em conflito com o deputado Eduardo Cunha, relata que ouviu dele: "ele (EJ) disse: ‘pode falar que o governo, Eduardo Jorge Caldas Pereira, diz que Eduardo Cunha é persona non grata no governo‘".

Em suma, Eduardo Jorge é a demonstração de corpo presente daquela precisa definição do jornalista Sebastião Nery sobre o atual governo: "não é um governo, é uma intermediação". Eduardo Jorge intermediava tudo: dinheiro para o prédio do Nicolau; contratos do Planalto com institutos de "pesquisas"; contratos para a Montreal substituir o Serpro no processamento de dados do Denatran e outros órgãos governamentais; corretagens entre a Cosesp e a Sul América, e entre o grupo Meta, a BrasilSaúde e a BrasilVeículos - a primeira pertencente ao governo de São Paulo, as duas últimas ao Banco do Brasil; negócios com o Ministério dos Transportes, da Cultura, o BNDES, a Caixa Econômica e o Sebrae. Só não intermediava as compras de Biotônico Fontoura, porque não lembrou-se de encontrar um pretexto para que o governo comprasse alguns barris do prestigiado e tradicional estimulante.

Em todos os negócios em que se meteu, uma das pontas da intermediação que fazia - aquela que dava o dinheiro - era algum órgão público. Até agora não apareceu uma só exceção. Por exemplo: o que é o grupo Meta, do qual Eduardo Jorge recebeu 10% sem que precisasse desembolsar um só centavo? É a maior corretora da área de seguros de contratos públicos, hoje pretendente a testa-de-ferro no açambarcamento do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), outro negócio de bilhões.

CPI

Se para apurar esse escândalo não é preciso uma CPI, não se sabe para que uma CPI seria preciso. Naturalmente, é para investigar aquilo que prejudica o que é público que foram instituídas, como instrumento do Congresso, as CPIs. Não têm outra função. E até hoje não apareceu coisa mais escandalosa, a tisnar de sombra e suspeita as instituições, do que o caso Eduardo Jorge. É de tal forma escandaloso que até uma alma penada profundamente corrompida como Collor, sentiu espaço para sair da tumba e declarar que "PC nunca fez parte da estrutura do governo, nunca foi ministro...". Quando até Collor não precisa mentir para se apresentar como crítico da corrupção, é sinal de que os limites já foram ultrapassados há muito. Cabe ao Congresso apurar a verdade. Para isso ele foi eleito - e a renúncia às suas funções seria o completo divórcio em relação ao país que, rapidamente, na sua falta, encontraria outra maneira de fazê-lo.

CARLOS LOPES

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