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Se
as 1001 armações de EJ não merecem CPI, o que merece? |
Povo brasileiro não
aceitará a tentativa do Planalto para abafar o vergonhoso assalto ao Erário
Acusações, negócios obscuros,
danos ao dinheiro público, manipulações com a propriedade do povo, uso indecente do
poder e coisas nada explicadas é o que não faltam em relação a Eduardo Jorge. Por isso
é tão desavergonhada a história do governo de que não é necessária uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar esse escândalo. Para o que serve, então, uma
CPI? Para apurar negócios honestos, claros e impecáveis, sob os quais não paira
qualquer suspeita? Para investigar a vida de quem nunca teve relação alguma com o
dinheiro público exceto pagar os impostos?
SECRETÁRIO
O caso do secretário
de Fernando Henrique é, até agora, o maior escândalo da História do país. Na sala ao
lado à destinada ao presidente da República, no Palácio do Planalto, um elemento
liberava verbas para uma obra superfaturada, fraudulenta e condenada pelo próprio
Tribunal de Contas da União; recebia, ao vivo e em infindáveis telefonemas, os
beneficiários já conhecidos do roubo; acionava colegas de Ministério para armar
"justificativas" com o objetivo de aumentar o dinheiro liberado; colocava seu
chefe para assinar os pedidos de dinheiro ao Congresso. Comprometia, portanto, o
Executivo, enganava o Legislativo e abastecia um foco de corrupção no Judiciário.
INTERMEDIAÇÃO
Além disso, ele
mercadejava com os fundos públicos de pensão, que reúnem pelo menos uns R$ 100
bilhões, envolvendo-os em tenebrosas transações de compra de papéis lesivos ao Erário
e botando-os para facilitar a passagem do patrimônio público a colegas de patota.
Patrocinava empresas para contratos com o governo e "encaminhava" pedidos - ou
seja, ordens - para que o Banco do Brasil soltasse dinheiro para quem lhe convinha.
Chantageava políticos invadindo suas contas bancárias e manipulando as nomeações de
cargos de confiança. E etc., etc., etc., etc., etc.
O elemento tinha título de ministro. Suas
atividades foram perpetradas quando ocupava um cargo público, e as que realizou depois
só foram possíveis porque ocupou esse cargo, que não era formal - ele mandava e
desmandava no governo, como nunca um simples "secretário" mandou. Ele mesmo
apresentava-se como "o governo", como consta das gravações telefônicas em que
Júlio Porto, então diretor financeiro do fundo de pensão de Furnas, e na época em
conflito com o deputado Eduardo Cunha, relata que ouviu dele: "ele (EJ) disse:
pode falar que o governo, Eduardo Jorge Caldas Pereira, diz que Eduardo Cunha é
persona non grata no governo".
Em suma, Eduardo Jorge é a demonstração
de corpo presente daquela precisa definição do jornalista Sebastião Nery sobre o atual
governo: "não é um governo, é uma intermediação". Eduardo Jorge
intermediava tudo: dinheiro para o prédio do Nicolau; contratos do Planalto com
institutos de "pesquisas"; contratos para a Montreal substituir o Serpro no
processamento de dados do Denatran e outros órgãos governamentais; corretagens entre a
Cosesp e a Sul América, e entre o grupo Meta, a BrasilSaúde e a BrasilVeículos - a
primeira pertencente ao governo de São Paulo, as duas últimas ao Banco do Brasil;
negócios com o Ministério dos Transportes, da Cultura, o BNDES, a Caixa Econômica e o
Sebrae. Só não intermediava as compras de Biotônico Fontoura, porque não lembrou-se de
encontrar um pretexto para que o governo comprasse alguns barris do prestigiado e
tradicional estimulante.
Em todos os negócios em que se meteu, uma
das pontas da intermediação que fazia - aquela que dava o dinheiro - era algum órgão
público. Até agora não apareceu uma só exceção. Por exemplo: o que é o grupo Meta,
do qual Eduardo Jorge recebeu 10% sem que precisasse desembolsar um só centavo? É a
maior corretora da área de seguros de contratos públicos, hoje pretendente a
testa-de-ferro no açambarcamento do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), outro
negócio de bilhões.
CPI
Se para apurar esse
escândalo não é preciso uma CPI, não se sabe para que uma CPI seria preciso.
Naturalmente, é para investigar aquilo que prejudica o que é público que foram
instituídas, como instrumento do Congresso, as CPIs. Não têm outra função. E até
hoje não apareceu coisa mais escandalosa, a tisnar de sombra e suspeita as
instituições, do que o caso Eduardo Jorge. É de tal forma escandaloso que até uma alma
penada profundamente corrompida como Collor, sentiu espaço para sair da tumba e declarar
que "PC nunca fez parte da estrutura do governo, nunca foi ministro...". Quando
até Collor não precisa mentir para se apresentar como crítico da corrupção, é sinal
de que os limites já foram ultrapassados há muito. Cabe ao Congresso apurar a verdade.
Para isso ele foi eleito - e a renúncia às suas funções seria o completo divórcio em
relação ao país que, rapidamente, na sua falta, encontraria outra maneira de fazê-lo.
CARLOS LOPES
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