A história dessa expressão começa com a locução adverbial "a folhas tantas", que quer dizer "a certa altura, em dado momento". O autor do livro "Locuções adverbiais" (Curitiba: UFP, 1985) exemplifica assim: D. Maria a folhas tantas avocou o processo a si. A mulher a folhas tantas pôs-se a chorar. Daí a substituir a palavra "tantas" por um número foi um pulo. Alguém resolveu fazer assim e acabou se tornando tradição na área jurídica.

Transcrevo observação do gramático Napoleão Mendes de Almeida: "Na linguagem forense se diz a folhas vinte e duas – significa ‘a vinte e duas folhas do início do trabalho’ como quem diz ‘a vinte e duas braças’. O mesmo se diga de ‘a páginas vinte e duas’ ".

• a fls. 20 / a fls. 11 e 12 / a fls. 1 a 5 [nestes casos também se usa de fls. x]

Mas nada impede que se adote a expressão de acordo com as normas gramaticais, distinguindo-se então o singular à [para uma só folha] do plural às [várias folhas]:

• O depoimento se encontra à fl. 3 do processo.
• Citado às fls. 3 a 9 ou às fls. 11 e 12 do processo.

A propósito, vale notar que é equívoco usar a expressão "a fls." ou "de fls." (assim sem o n°) como equivalente ou substituto para "conforme peça juntada aos autos / na petição inicial/ nos autos" ou similar. Por exemplo, em vez de dizer L * Condeno o réu a entregar o imóvel descrito a fls. ao reivindicante, diga Condeno o réu a entregar o imóvel descrito na petição ao reivindicante.

Em época de comemoração dos 500 anos do Brasil, os indígenas estão em evidência. Surge então a pergunta: deve-se dizer índios "macuxi" ou índios "macuxis"? A resposta é ‘tanto faz’. Aceita-se o singular ou o plural:

· No litoral de SC estavam os índios tupi-guarani, ceramistas com rudimentos de agricultura, que haviam ocupado a região pelo menos 800 anos antes. No interior habitavam os kaingang e os xokleng, do grupo Gê, também afugentados do litoral pelos carijós.

Embora facultativo o uso, parece soar melhor o plural quando o nome da tribo tem vogal final: pataxós, caiapós, tupis, ianomamis, kaiowás, camaiurás, xavantes, bororos.

Depois da discussão sobre ‘deletar’ e ‘protocolar’ na coluna da semana passada, questionou-se ainda a utilização de ‘penalizar’. É lícito, sim, usar este verbo no sentido de "apenar, punir, infligir pena a", conforme registra o Dic. Aurélio, abonado pelo PVOLP. Como verbo transitivo direto que é, pode ser passado para a voz passiva. Exemplos:

· Pelo art. 304 do CBDF, será penalizado com multa de 40 a 200 ORTNs o clube que incluir em sua equipe atleta sem condição de saúde para a partida.

A ré interpôs recurso de apelação, alegando que não pode ser penalizada por erro a que não deu causa.

· Os meios de comunicação de massa atacam a benevolência da justiça e a falta de severidade das penas, fazendo ressurgir as teorias que penalizam infratores cada vez mais jovens e reacendem o debate sobre as vantagens dos castigos extremos.

Maria Tereza de Queiroz Piacentini, autora dos livros "Português para Redação" e "Só Vírgula", é diretora do Instituto Euclides da Cunha, www.linguabrasil.com.br

Com efeito, professores mais conservadores ensinam que "visar", como verbo transitivo direto, tem o sentido apenas de dirigir a pontaria ou pôr o visto em: Visou o alvo / a refém; visaram o cheque / o passaporte. Já com o sentido de ter em vista, pretender, objetivar deve-se usar o mesmo verbo com a preposição a, ou seja, visar torna-se transitivo indireto: O novo regulamento do condomínio visa à comodidade de todos e ao bem-estar coletivo.

Mas existe o dinamismo do idioma a ser considerado. "A regência, como tudo na língua, a pronúncia, a acentuação, a significação, etc., não é imutável. Cada época tem sua regência, de acordo com o sentimento do povo, o qual varia, conforme as condições novas da vida. Não podemos seguir hoje exatamente a mesma regência que seguiam os clássicos; em muitos casos teremos mudado" (Antenor Nascentes, 1960, apud Celso P. Luft, Dicionário Prático de Regência Verbal, 1987).

É o caso do verbo visar, que vem perdendo a preposição, sobretudo antes de um infinitivo, como neste exemplo:

· Sua missão visava encontrar resposta para o imponderável.

Mesmo diante de substantivo, a forma direta tem tido a preferência:

· As artes visam a expressão do belo e o despontar da sensibilidade.

Essa regência de visar já está abonada por bons dicionários e bons autores, como Domingos Paschoal Cegalla: "Entretanto, nessa última acepção [de ter em vista, objetivar] não é sintaxe condenável dar ao verbo visar objeto direto" (Minigramática da Língua Portuguesa, 1996), e Celso Cunha/ Lindley Cintra: "Esta última construção [com objeto direto], condenada por alguns gramáticos, é a dominante na linguagem coloquial e tende a dominar também na língua literária, principalmente quando o complemento vem expresso por uma oração reduzida de infinitivo: O ataque visava cortar a retaguarda da linha de frente" (Nova Gramática do Português Contemporâneo, 1985).

Devo esclarecer que o último exemplo é de Euclides da Cunha. Quem não costuma usar a preposição, portanto, está bem acompanhado!

Sobre o emprego da inicial maiúscula na palavra Estado persistem dúvidas, porquanto o Formulário Ortográfico de 1943 é omisso no tocante a território da Federação. Orienta ele no item 49, 5°, que se emprega a letra inicial maiúscula "nos nomes que designam altos conceitos religiosos, políticos ou nacionalistas: Igreja (Católica, Apostólica, Romana), Nação, Estado, Pátria, Raça, etc.", observando que "esses nomes se escrevem com inicial minúscula quando são empregados em sentido geral ou indeterminado".

Ocorre que estado, com minúscula, também é substantivo que significa uma situação, condição, e há casos em que só a inicial maiúscula pode precisar o sentido da frase:

• Vive num estado deplorável. [também poderia ser "Vive num Estado deplorável"]
• A ação de reparação de dano promovida por Almeida contra Seguros será julgada no estado em que se encontra. [na condição ou no Estado tal?]
• Um traçado encefalográfico reto é hoje, em muitos estados, a definição legal de morte. [em muitas situações ou em muitos Estados americanos?]

Normalmente não existirá ambigüidade, mas para que o redator não se dê ao trabalho de ver caso por caso, os jornais e revistas de um modo geral têm adotado o seguinte: usar maiúsculas não só quando se trata de "poder juridicamente organizado" mas também sempre que se referir à unidade de uma Federação: Mora no Estado do Paraná. / O governador visitou o Estado todo. / Muitos migrantes foram mandados de volta ao seu Estado.

*Maria Tereza de Queiroz Piacentini, autora dos livros "Português para Redação" e "Só Vírgula", é diretora do Instituto Euclides da Cunha, www.linguabrasil.com.br