Educação para Todos: agora vai?

A Cúpula Mundial de Educação estabeleceu novos compromissos para 2015. Resta saber se, de fato, vão sair do papel.

Os representantes dos 180 países presentes à Cúpula Mundial de Educação, em Dakar (Senegal), entre 26 e 28 de abril último, tiveram o amargo sabor de admitir que não fizeram a lição de casa, proposta em 1990 na Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jomtien (Tailândia). Os 155 governos signatários da Declaração de Jomtiem se comprometeram a colocar toda criança na escola até o ano 2000, porém ainda hoje, 125 milhões de crianças nunca estiveram numa sala de aula, sendo que 2/3 são meninas, sem falar nos 880 milhões de adultos analfabetos. Outro compromisso descumprido foi que a assistência financeira para a educação básica seria elevada. Apenas na África, a ajuda financeira despencou US$ 3 bilhões, de 1990 para cá.

A garantia de que os programas do Fundo Monetário Internacional estariam alinhados aos compromissos com a educação também foram jogados por terra, quando o próprio FMI admite que pelo menos 12 países da África reduziram seus gastos com educação, sob o impacto de programas do Fundo.

Outra promessa vazia foi que o Banco Mundial colocaria em prática seus programas de Educação para Todos. A instituição, que ampliou seus empréstimos para setor e é hoje o principal fundo para a educação, continua responsabilizando apenas os pais pela educação dos filhos.

Antecedendo a Cúpula, nos dias 24 e 25 de abril, cerca de 200 organizações não-governamentais se reuniram também em Dakar, visando preparar as ONGs participantes da Cúpula oficial em suas reivindicações. O forte protesto contra o fato de que apenas 55 ONGs estavam oficialmente convidadas para a Cúpula chegou aos ouvidos da UNESCO, que decidiu abrir a participação para todas. Ainda assim, foi lamentável constatar que, entre as 200 ONGs, apenas três da América Latina, mais especificamente do Brasil, estavam na Cúpula: ABONG - Associação Brasileira das ONGs, Ação Educativa e Lar Fabiano de Cristo. O fórum das ONGs produziu um documento, sistematizando as alterações sugeridas para o Marco de Ação de Dakar, que foi o principal instrumento usado na Cúpula para dar vazão às reivindicações das organizações não-governamentais.

Lamentavelmente, uma importante recomendação das ONGs, de que os governos devam investir no mínimo 6% do PIB em educação, não foi incorporada ao texto final adotado pela Cúpula Mundial. Por outro lado, todo o processo de discussão e participação no comitê de redação do Marco de Ação, em plenárias de abertura e no encerramento da Cúpula e em conferências de imprensa oficiais, deixou claro que as ONGs foram reconhecidas como atores sociais relevantes e legítimos. A exemplo de Jomtiem, os países representados na Cúpula firmaram um conjunto de metas para atingirem o objetivo de Educação para Todos:

a) expandir e melhorar o cuidado e a educação infantil, especialmente para as crianças mais vulneráveis e em maior desvantagem;

b) assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e crianças em circunstâncias adversas, tenham acesso à educação primária, obrigatória, gratuita e de boa qualidade até o ano 2015;

c) assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam atendidas pelo acesso eqüitativo à aprendizagem apropriada, à habilidade para a vida e aos programas de cidadania;

d) alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015, especialmente para as mulheres, e acesso eqüitativo à educação básica e continuada para todos os adultos;

e) eliminar disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2005 e alcançar a igualdade de gênero na educação até 2015, com enfoque na garantia ao acesso e ao desempenho pleno e eqüitativo de meninas na educação básica de boa qualidade;

f) melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar excelência para todos, de forma a garantir a todos resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na alfabetização, matemática e habilidades de vida essenciais.

O Marco de Ação de Dakar também determina que cada país elabore até 2002 um plano para cumprir as metas de Dakar e que a comunidade internacional, em particular as agências patrocinadoras da Cúpula, devem elaborar um plano de ação coordenado para apoiarem a implementação das metas. Outro avanço, resultante do esforço das ONGs, é o reconhecimento de que Educação para Todos não será possível sem apoio financeiro adicional dos países e perdão da dívida em prol da educação por parte dos doadores bilaterais, o que custará em torno de US$ 8 bilhões por ano. Apenas o dinheiro não vai resolver a crise da educação, mas sem estabelecer a captação de novos recursos, a Cúpula de Dakar não teria a menor relevância para as 125 milhões de crianças que estão fora da escola ou para os 880 milhões de analfabetos. O montante parece vultoso, mas na verdade, equivale a menos do que os gastos militares de quatro dias, em todo o mundo.

Em relação à Declaração de Jomtien, o Marco de Ação de Dakar traz avanços conceituais significativos. Educação passou a ser claramente colocada como um direito, foi explicitada a necessidade de que a educação fundamental seja gratuita e obrigatória, além da importância de se valorizar os professores e os demais trabalhadores em educação, inserindo-os nas tomadas de decisões sobre políticas educacionais. Porém, ainda assim Dakar não oferece motivos para se comemorar, quando se nota a lacuna de uma discussão conceitual inovadora sobre educação. Ao contrário, praticamente não houve menção da existência de necessidades básicas de aprendizagem e a educação extra escolar perdeu o espaço que havia conquistado em Jomtien. As seis metas de Dakar são essencialmente escolares. A qualidade na educação e seus indicadores também foi um conceito intocado na Cúpula de Dakar.

Para as ONGs brasileiras, ficou a impressão de que o governo não reputou a devida importância ao evento. O ministro da Educação Paulo Renato, num gesto que decepcionou as entidades ligadas à educação do País, não esteve em Dakar. A delegação brasileira contou, entre outros membros, com Maria Helena Guimarães Castro, presidente do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), para quem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação - lançada por ONGs e sindicatos em outubro último - entregou um abaixo-assinado com cerca de três mil nomes. Em sintonia com as reivindicações das ONGs em todo o planeta, o documento pleiteia que o governo reconheça educação como um direito, dando maior atenção à educação infantil e à de jovens e adultos, democratizando o processo de elaboração das políticas educacionais e alocando mais recursos para o setor. Se a Década de Educação para Todos não obteve êxito, o que nos garante que não teremos outros 15 anos de promessas vazias? Esperar acontecer certamente não trará os resultados positivos que almejamos. Por acreditar nisso, um grupo de entidades lançou em outubro último a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Cabe a nós, organizações não-governamentais, sindicatos e demais atores que lutam por uma educação gratuita e de qualidade para todos, monitorar as ações governamentais e assegurar a abertura de espaços onde tenhamos voz e vez. Caso contrário, corremos o risco de continuar apenas sonhando - e não vivenciando - uma Educação para Todos.

Sérgio Haddad, presidente da ABONG (Associação Brasileira de ONGs) e Camilla Croso Silva, assessora da Ação Educativa e coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

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